Última atualização: 12 de setembro de 2026

Bem-vindo ao Jaragou.

O Jaragou é uma plataforma digital de interação e conexão local destinada a aproximar pessoas, empresas, profissionais e comunidades de Jaraguá do Sul e região.

Ao acessar, cadastrar-se ou utilizar qualquer funcionalidade do Jaragou, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer uma das condições aqui estabelecidas, não deverá utilizar a plataforma.

Estes Termos estabelecem as regras para utilização do Jaragou e aplicam-se a todos os usuários, visitantes, anunciantes, empresas, profissionais, administradores de comunidades e demais pessoas que utilizem a plataforma.

1. SOBRE O JARAGOU

O Jaragou é uma plataforma de comunidade local que permite aos usuários, entre outras funcionalidades:

• Criar e administrar um perfil;

• Publicar textos, imagens, vídeos e outros conteúdos permitidos;

• Interagir com outros usuários;

• Seguir perfis e acompanhar publicações;

• Participar de comunidades e grupos;

• Criar e divulgar anúncios;

• Comprar, vender ou oferecer produtos e serviços entre usuários;

• Divulgar empresas, profissionais e atividades comerciais;

• Divulgar e consultar oportunidades de trabalho;

• Divulgar e consultar imóveis, veículos e outros bens;

• Divulgar eventos e iniciativas locais;

• Realizar buscas e descobrir conteúdos, pessoas, empresas e oportunidades da região.

As funcionalidades disponíveis poderão ser alteradas, ampliadas, reduzidas ou descontinuadas a qualquer momento, conforme as necessidades da plataforma.

2. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

Ao utilizar o Jaragou, o usuário declara que:

1. Possui capacidade legal para utilizar a plataforma;

2. Fornecerá informações verdadeiras, completas e atualizadas quando solicitado;

3. Manterá seus dados de acesso protegidos;

4. Utilizará a plataforma de acordo com a legislação brasileira;

5. Respeitará os demais usuários;

6. Não utilizará a plataforma para atividades ilícitas, fraudulentas ou abusivas;

7. Concordará com estes Termos de Uso e com as demais políticas aplicáveis à plataforma.

Caso o usuário seja menor de idade, sua utilização deverá observar as regras e autorizações previstas pela legislação aplicável.

3. CADASTRO E CONTA DO USUÁRIO

Algumas funcionalidades do Jaragou poderão exigir a criação de uma conta.

O usuário é responsável pelas informações fornecidas durante o cadastro e deverá garantir que sejam verdadeiras, completas e atualizadas.

Cada usuário deverá utilizar sua própria conta e não poderá:

• Criar contas falsas com finalidade de enganar terceiros;

• Utilizar a identidade de outra pessoa;

• Criar contas para praticar fraude ou abuso;

• Compartilhar suas credenciais de acesso de maneira que comprometa a segurança da conta;

• Utilizar contas de terceiros sem autorização.

O usuário é responsável pelas atividades realizadas por meio de sua conta e deverá comunicar ao Jaragou qualquer suspeita de acesso não autorizado.

O Jaragou poderá suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, a legislação aplicável ou que apresentem comportamento considerado abusivo, fraudulento ou prejudicial à comunidade.

4. PERFIL E IDENTIDADE

O usuário poderá criar um perfil dentro da plataforma e disponibilizar determinadas informações para outros usuários.

O usuário deverá evitar inserir informações falsas, enganosas ou que possam induzir terceiros a erro.

Não é permitido utilizar o perfil para se passar por outra pessoa, empresa, instituição, autoridade pública, marca ou organização sem autorização.

Perfis que apresentem indícios de falsidade, fraude, impersonação ou utilização indevida de identidade poderão ser analisados, restringidos ou removidos.

5. PUBLICAÇÕES E CONTEÚDO DOS USUÁRIOS

Os usuários poderão publicar conteúdos, incluindo textos, fotografias, imagens, vídeos, comentários, avaliações, anúncios e outros materiais permitidos pela plataforma.

O usuário permanece responsável pelo conteúdo que publicar.

Ao publicar conteúdo no Jaragou, o usuário declara possuir os direitos, autorizações ou bases legais necessárias para sua utilização e publicação.

É proibida a publicação de conteúdo que:

• Viole direitos autorais ou outros direitos de propriedade intelectual;

• Utilize imagem de terceiros de maneira indevida;

• Contenha informações pessoais de terceiros sem autorização ou fundamento legal;

• Seja fraudulento ou deliberadamente enganoso;

• Incentive atividades criminosas;

• Contenha ameaças ou perseguição;

• Promova violência ou discriminação ilícita;

• Contenha pornografia ou exploração sexual;

• Envolva exploração ou abuso infantil;

• Contenha malware, vírus ou códigos maliciosos;

• Tenha como objetivo aplicar golpes;

• Pratique spam ou publicidade abusiva;

• Prejudique deliberadamente o funcionamento da plataforma;

• Viole estes Termos ou a legislação brasileira.

O Jaragou poderá remover, restringir ou ocultar conteúdos que violem estas regras.

6. RESPONSABILIDADE PELO CONTEÚDO PUBLICADO

O Jaragou funciona como uma plataforma que permite aos próprios usuários publicar e compartilhar conteúdos.

As opiniões, informações, ofertas, anúncios, comentários e demais conteúdos publicados pelos usuários não representam necessariamente a opinião do Jaragou.

O usuário que publicar determinado conteúdo será responsável por sua veracidade, legalidade e pelas consequências decorrentes de sua publicação.

O Jaragou não garante que todas as informações publicadas por usuários sejam verdadeiras, completas, atuais ou precisas.

7. CLASSIFICADOS E NEGOCIAÇÕES

O Jaragou poderá disponibilizar ferramentas para publicação de anúncios de produtos, veículos, imóveis, serviços, oportunidades e outros itens permitidos.

O Jaragou não é necessariamente proprietário, vendedor, comprador, intermediador ou representante das partes envolvidas nas negociações realizadas por meio da plataforma.

As negociações realizadas entre usuários são de responsabilidade das próprias partes.

O usuário deverá verificar cuidadosamente:

• A identidade do anunciante;

• A existência e condição do produto ou serviço;

• A documentação, quando aplicável;

• Os valores;

• As condições de pagamento;

• A localização;

• As condições de entrega;

• As demais informações relevantes para a negociação.

O Jaragou recomenda que os usuários adotem medidas de segurança antes de realizar qualquer pagamento, transferência ou entrega de bens.

O Jaragou não garante a conclusão, qualidade, segurança ou legitimidade das negociações realizadas entre usuários.

8. PROIBIÇÃO DE GOLPES E FRAUDES

É expressamente proibida a utilização do Jaragou para:

• Aplicar golpes;

• Obter dinheiro mediante fraude;

• Utilizar comprovantes falsos;

• Divulgar produtos inexistentes;

• Utilizar identidade falsa para negociar;

• Solicitar pagamentos fraudulentamente;

• Promover esquemas de pirâmide;

• Realizar phishing;

• Distribuir links maliciosos;

• Praticar qualquer outra forma de fraude.

Contas e conteúdos envolvidos em atividades suspeitas poderão ser submetidos a medidas de segurança, incluindo restrição, suspensão ou encerramento.

Quando apropriado e permitido pela legislação, informações relacionadas a atividades ilícitas poderão ser encaminhadas às autoridades competentes.

9. EMPRESAS E PROFISSIONAIS

Empresas e profissionais poderão utilizar o Jaragou para divulgar seus produtos, serviços, estabelecimentos e atividades.

O responsável pela página ou perfil comercial deverá possuir autorização para representar a empresa ou atividade divulgada.

Informações como nome comercial, endereço, telefone, horário de atendimento, preços, produtos, serviços e promoções deverão ser mantidas de forma correta e atualizada.

O Jaragou não se responsabiliza pela qualidade, disponibilidade ou execução dos produtos e serviços oferecidos por empresas e profissionais cadastrados.

10. PUBLICIDADE

O Jaragou poderá disponibilizar espaços para publicidade, divulgação comercial, anúncios patrocinados e outras modalidades de promoção.

Os anunciantes são responsáveis pela legalidade e veracidade de suas campanhas e materiais publicitários.

O Jaragou poderá rejeitar, suspender ou remover campanhas que violem estes Termos, a legislação aplicável ou as políticas da plataforma.

11. COMUNIDADES E GRUPOS

O Jaragou poderá permitir a criação de comunidades, grupos ou espaços destinados a determinados bairros, cidades, interesses, atividades ou assuntos.

Os administradores desses espaços deverão respeitar estes Termos de Uso e poderão estabelecer regras complementares, desde que não contrariem as políticas do Jaragou ou a legislação.

Os administradores poderão moderar conteúdos dentro de suas comunidades, conforme as ferramentas disponibilizadas pela plataforma.

O Jaragou poderá intervir em comunidades quando identificar violações relevantes destes Termos ou da legislação.

12. COMENTÁRIOS E INTERAÇÕES

O Jaragou busca estimular interações respeitosas entre seus usuários.

Não serão permitidos comportamentos destinados a intimidar, ameaçar, perseguir, assediar ou prejudicar deliberadamente outros usuários.

Críticas e opiniões são permitidas, desde que realizadas dentro dos limites legais e sem utilização de ameaças, perseguição, difamação, discriminação ilícita ou outras formas de abuso.

13. SPAM E USO ABUSIVO

É proibido utilizar o Jaragou para realizar:

• Envio excessivo de mensagens;

• Publicação repetitiva de conteúdo;

• Comentários automatizados;

• Criação automatizada de contas sem autorização;

• Coleta automatizada indevida de informações;

• Divulgação massiva não solicitada;

• Manipulação artificial de curtidas, seguidores ou interações;

• Utilização de bots ou sistemas automatizados que prejudiquem a plataforma.

O Jaragou poderá adotar medidas técnicas para impedir ou limitar essas práticas.

14. PROPRIEDADE INTELECTUAL DO JARAGOU

A plataforma, incluindo seu nome, marca, identidade visual, código, layout, elementos gráficos, textos institucionais, funcionalidades e demais elementos próprios, poderá estar protegida pelas normas brasileiras de propriedade intelectual.

Salvo autorização expressa, não é permitido copiar, reproduzir, modificar, distribuir ou explorar comercialmente elementos pertencentes ao Jaragou.

O uso da plataforma não concede ao usuário qualquer direito de propriedade sobre sua tecnologia ou identidade visual.

15. LICENÇA SOBRE CONTEÚDO PUBLICADO

Ao publicar conteúdo no Jaragou, o usuário concede à plataforma uma licença não exclusiva, mundial, gratuita e necessária para hospedar, armazenar, processar, reproduzir tecnicamente, exibir e distribuir esse conteúdo dentro das funcionalidades da própria plataforma.

Essa licença existe exclusivamente na medida necessária para permitir o funcionamento, manutenção, divulgação e melhoria dos serviços oferecidos pelo Jaragou, observadas as configurações de privacidade escolhidas pelo usuário e a legislação aplicável.

O usuário continua sendo responsável pelos direitos relacionados ao conteúdo publicado.

O Jaragou não reivindica, por meio destes Termos, a propriedade intelectual do conteúdo original criado pelo usuário.

16. DENÚNCIAS

O Jaragou poderá disponibilizar mecanismos para que usuários denunciem conteúdos, perfis, anúncios ou comportamentos que considerem inadequados.

As denúncias poderão ser analisadas pela equipe responsável pela plataforma.

Dependendo da situação, poderão ser adotadas medidas como:

• Advertência;

• Remoção do conteúdo;

• Restrição de funcionalidades;

• Suspensão temporária;

• Encerramento da conta;

• Outras medidas de segurança.

O envio de uma denúncia não garante automaticamente a remoção do conteúdo.

17. MODERAÇÃO

Para preservar a segurança e a qualidade da comunidade, o Jaragou poderá realizar ações de moderação.

A plataforma poderá remover, restringir ou ocultar conteúdos que violem estes Termos, as políticas da plataforma ou a legislação aplicável.

Medidas de moderação poderão ser adotadas de forma preventiva ou após o recebimento de denúncias.

Sempre que razoavelmente possível, o Jaragou poderá informar o usuário sobre determinadas medidas tomadas em relação à sua conta ou conteúdo, sem prejuízo das situações em que a legislação, segurança da plataforma ou investigação de irregularidades justifique a não divulgação de determinadas informações.

18. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

O tratamento de dados pessoais realizado pelo Jaragou será realizado de acordo com a legislação aplicável, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD.

As informações sobre coleta, utilização, armazenamento, compartilhamento, segurança e direitos dos titulares deverão ser consultadas na Política de Privacidade do Jaragou, que integra as regras de utilização da plataforma.

O usuário deverá evitar publicar dados pessoais de terceiros sem autorização ou outra base legal adequada.

19. SEGURANÇA DA PLATAFORMA

O usuário não poderá tentar comprometer a segurança, disponibilidade ou integridade do Jaragou.

É proibido:

• Tentar acessar contas de terceiros;

• Explorar vulnerabilidades sem autorização;

• Distribuir malware;

• Realizar ataques de negação de serviço;

• Burlar mecanismos de segurança;

• Tentar obter acesso não autorizado a servidores, bancos de dados ou sistemas;

• Utilizar ferramentas automatizadas de maneira abusiva;

• Interferir no funcionamento normal da plataforma.

Vulnerabilidades identificadas de forma legítima poderão ser comunicadas ao responsável pela plataforma pelos canais oficiais disponibilizados pelo Jaragou.

20. DISPONIBILIDADE DO SERVIÇO

O Jaragou buscará manter a plataforma disponível e funcionando adequadamente, mas não garante que o serviço permanecerá disponível de forma contínua ou sem interrupções.

Poderão ocorrer indisponibilidades decorrentes de:

• Manutenção;

• Atualizações;

• Falhas técnicas;

• Problemas de infraestrutura;

• Falhas de terceiros;

• Ataques cibernéticos;

• Problemas de conectividade;

• Eventos de força maior;

• Outras situações fora do controle razoável do Jaragou.

O Jaragou poderá realizar manutenções programadas ou emergenciais sempre que necessário.

21. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Dentro dos limites permitidos pela legislação brasileira, o Jaragou não será responsável por danos decorrentes exclusivamente:

• Das negociações realizadas entre usuários;

• Da conduta de outros usuários;

• Da veracidade dos anúncios publicados por terceiros;

• Da qualidade ou execução de produtos e serviços oferecidos por terceiros;

• De conteúdos publicados por usuários;

• De indisponibilidades causadas por fatores externos ou fora do controle razoável da plataforma;

• Do uso inadequado da plataforma pelo usuário.

Nada nestes Termos deverá ser interpretado como exclusão ou limitação de responsabilidades que não possam ser legalmente excluídas ou limitadas.

22. LINKS E SERVIÇOS DE TERCEIROS

O Jaragou poderá apresentar links, integrações ou referências a sites, aplicativos, serviços ou plataformas de terceiros.

Esses serviços possuem seus próprios termos e políticas.

O Jaragou não controla necessariamente os serviços de terceiros e não se responsabiliza por seus conteúdos, políticas, funcionamento ou práticas.

O usuário deverá analisar as condições aplicáveis antes de utilizar serviços externos.

23. SUSPENSÃO E ENCERRAMENTO DE CONTAS

O Jaragou poderá suspender, restringir ou encerrar uma conta quando houver indícios ou confirmação de:

• Violação destes Termos;

• Violação da legislação;

• Fraude;

• Abuso;

• Comportamento prejudicial à comunidade;

• Comprometimento da segurança da plataforma;

• Uso da conta para atividades ilícitas;

• Outras situações que justifiquem a adoção da medida.

Quando aplicável, o usuário poderá entrar em contato com o Jaragou para solicitar esclarecimentos ou apresentar informações relacionadas à medida adotada.

24. EXCLUSÃO DA CONTA PELO USUÁRIO

O usuário poderá solicitar a exclusão de sua conta pelos mecanismos disponibilizados pelo Jaragou.

A exclusão da conta poderá resultar na remoção ou anonimização de determinadas informações, observados os prazos legais, obrigações regulatórias, necessidades de segurança e demais hipóteses permitidas pela legislação.

Alguns conteúdos poderão permanecer armazenados pelo período necessário ao cumprimento de obrigações legais ou à defesa de direitos.

25. ALTERAÇÕES DESTES TERMOS

O Jaragou poderá atualizar estes Termos de Uso periodicamente para refletir alterações na plataforma, na legislação ou em suas práticas.

A versão atualizada será disponibilizada na plataforma, acompanhada da respectiva data de atualização.

Quando uma alteração for relevante, o Jaragou poderá adotar medidas adicionais de comunicação aos usuários, quando apropriado.

A continuidade da utilização da plataforma após a entrada em vigor de alterações poderá representar a concordância com os novos Termos, observadas as exigências legais aplicáveis.

26. COMUNICAÇÕES

O Jaragou poderá utilizar os dados fornecidos pelo usuário para enviar comunicações relacionadas à conta, segurança, funcionamento da plataforma, alterações de serviços e outras informações necessárias à prestação do serviço.

Comunicações promocionais poderão observar as opções de consentimento, preferências do usuário e legislação aplicável.

27. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Estes Termos de Uso serão interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.

Eventuais conflitos deverão observar os direitos e garantias previstos na legislação brasileira, inclusive aqueles aplicáveis às relações de consumo quando caracterizadas.

28. DISPOSIÇÕES FINAIS

Caso alguma disposição destes Termos seja considerada inválida, ilegal ou inexequível, as demais disposições permanecerão válidas na máxima extensão permitida pela legislação.

A eventual tolerância do Jaragou em relação ao descumprimento de qualquer disposição não representará renúncia ao direito de exigir seu cumprimento posteriormente.

Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade e demais políticas publicadas pelo Jaragou, estabelecem as principais regras para utilização da plataforma.

29. CONTATO

Em caso de dúvidas, solicitações, denúncias ou questões relacionadas a estes Termos de Uso, o usuário poderá entrar em contato com o Jaragou por meio dos canais oficiais disponibilizados na própria plataforma.

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